Por 8 a 2, a Câmara de Sorriso acaba de aprovar o projeto da Comissão de Fiscalização reprovando as contas da prefeitura referente a 2009 (primeiro ano da atual administração). O prefeito Chicão Bedin foi a sessão, se defendeu, contestou o posicionamento da comissão, mas a bancada oposicionista, que tem ampla maioria, decidiu pela reprovação que poderá culminar, se não for anulada na justiça, com a inegibilidade do prefeito. Foi a segunda vez que o legislativo votou as contas de 2009 da prefeitura. Na primeira, no início do ano, também foram reprovadas, mas o prefeito recorreu ao judiciário e conseguiu anular a decisão.
O parecer do Tribunal de Contas foi favorável à aprovação do balanço financeiro da prefeitura com ressalvas. O Ministério Público de Contas também se posicionou favorável, mas a Comissão de Fiscalização se baseou para pedir a reprovação nas “ressalvas” feitas pelo TCE como repasse menor de verba para legislativo, falhas contábeis e dezenas de requerimentos para serem enviadas informações e não foram respondidos. O relator, Hilton Polesello, aponta que “não concorda com veracidade de informações dadas pelo Executivo” aos técnicos do tribunal e classificou que “2009 foi um período obscuro”. Quando aos apontamentos na saúde, a comissão citou que os indicadores de investimentos na saúde e educação tem “números frios lançados no papel e não correspondem a realidade” e apontou que 2009 houve alto índice de dengue, com mais de 2 mil notificações. A comissão também apontou que houve falhas no controle interno da prefeitura deixando dívida patrimonial de R$ 17 mil.
Também citou que a prefeitura tem “deficiência no controle interno” e citou advertência do tribunal se, caso não fossem resolvidas falhas de aprimoramento de servidores e melhor controle interno na prefeitura, a corte poderia adotar punição severa”. A comissão apontou que a prefeitura desrespeitou o legislativo ao não passar o montante correto do duodécimo (repasse constitucional) para o legislativo. O relatório cita que o TCE é um órgão auxiliar do Poder Legislativo.
O prefeito Chicão Bedin acompanhou a leitura do relatório, sentado no plenário, acompanhado de secretários. Em seguida, foi à tribuna e fez sua defesa. Começou dizendo que TCE apontou 7 improriedades nas suas contas de 2009. “Nossos técnicos fizeram a defesa e o tribunal acatou 5 delas. Restaram apenas dois: erro formal contábil e ao repasse a menor de apenas R$ 800 para a câmara de um valor total de R$ 4,6 milhões para o Legislativo”, rebateu
Quando as dívidas, Chicão disse que a “forma de contabilização feita pelos nossos técnicos e entendida de forma diferente pelos técnicos. São R$ 17 mil e sem prejuízos para os cofres públicos. Tivemos um erro formal em 2009 que correspondem a R$ 17 mil mas a gestão passada teve 3 erros, foi de R$ 2,4 milhões e essa casa aprovou as contas. Isso leva a crer que são formas de entendimentos de contabilização. E os técnicos (da prefeitura) em 2008 não foram os mesmos de 2009”. Houve diferente formas de interpretação da lei.
Quanto ao duodécimo, Chicão citou parecer do Ministério Público de Contas que classificou como “princípio da bagatela ou insignificância descaracterizar crime cometido visto que tal montante é erro de natureza natural” e que o repasse “foi de 99,98%” do duodécimo da prefeitura para a câmara. Ele citou que vereador Polesello, quando presidente da câmara em 2009, devolveu mais de R$ 726 mil para o Executivo. “A diferença de R$ 800 foi um erro involuntário”, emendou.
Sobre os apontamentos para Educação e Saúde, o prefeito leu relatório do TCE com elogios a sua administração, citando que os índices de avaliação aumentaram em relação à gestão passada. Ele disse que, no caso da dengue, “foi assunto muito sério. Dois dias depois da eleição, houve demissão de 200 servidores, dentre eles do mutirão da limpeza e chegamos ao final de dezembro com a cidade toda suja. Houve 2,5 mil notificações mas em relação a casos foram 1,7 mil casos”. Em seguida, fez comparativo de casos na região citando que, no mesmo ano, em cidades da região como Sinop, o problema foi maior.
O prefeito finalizou se “penitenciando” com os vereadores por alguns requerimentos não atendidos, admitiu que foi “falha minha de forma pessoal”, mas que vários pedidos foram atendidos e também não respondidos. Ao concluir, pediu que os vereadores, ao votarem, usassem do mesmo peso e da mesma medida e a mesma régua para medir os mesmos valores, incluindo questões da gestão passada quando inclusive TCE deu parecer contrário e a câmara aprovou as contas da prefeitura”.
Assim que concluiu a defesa, Chicão e a esposa se retiraram da câmara. Em seguida, os vereadores iniciaram os debates e votaram pela reprovação.
(Atualizada às 08:53h em 13/12)
(foto: Só Notícias/Aline Dessbesell)
